PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL 2022/HMAR
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE
(HOSPITAL MILITAR DE PERNAMBUCO / 1817)
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL 2022/HMAR
1. INTRODUÇÃO
O presente Plano de Contratações Anual 2022/HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE (PCA 2022/HMAR) indica, de forma estimada, bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação que se pretende contratar no exercício 2022, nas UG's 160.199 (TESOURO) e 167.199 (FUNDO DO EXÉRCITO).
As aquisições nele contidas serão operacionalizadas de acordo com a legislação e as normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública Federal.
Deverão ser ainda observados, de maneira fiel e constante, os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade e da economicidade.
2. MODIFICAÇÕESEM RELAÇÃO AO PCA DO EXERCÍCIO ANTERIOR
O PCA 2022/HMAR foi elaborado com base em orientação recebida do 7º CGCFEx, por intermédio do DIEX 744-S1-7º CGCFEx-CIRCULAR, de 29 julho 21, sendo esta a primeira vez que se adota a presente forma de planejamento para aquisições futuras por esta UG. No entanto, isso não significa a ausência de planejamentos empíricos anteriores, pois além das aquisições que se apresentavam sob demanda ao longo de cada exercício financeiro, tinha-se um histórico de consumo de bens e serviços com base, particularmente, no SISCOFIS, o que já direcionava os procedimentos licitatórios deste Hospital.
Considere-se, também, que o Sistema de Registro de Preços (SRP) adotado nesta Guarnição tem se mostrado um considerável facilitador. Nesse sentido, o HMAR envia, anualmente, a maior parte de suas previsões de consumo às Unidades Gerenciadoras, que operacionalizam o SRP, conforme preconiza o art. 15, inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamentado pelo Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013, obtendo preços mais competitivos, devido ao volume das aquisições.
O atual PCA adotado vai, em muito, facilitar as futuras aquisições, as quais serão, ainda, alinhadas com os Objetivos Estratégicos desta OMS e do Cmdo 7ª RM.
3. DIRETRIZES DO PLANO
a) O presente PCA tem por finalidade indicar, de forma estimada, bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação que se pretende contratar no exercício 2022, nesta OMS.
b) De acordo com o Plano de Gestão-2020-2023/HMAR, o presente PCA está alinhado com os seguintes Objetivos Estratégicos (OE) desta OMS:
1) OE 01: Garantir a regularidade da gestão orçamentário-financeira;
2) OE 02: Melhorar a estrutura física;
3) OE 03: Realizar o controle de encaminhamentos e aumentar a resolubilidade interna;
4) OE 04: Garantir a qualidade e segurança no atendimento;
5) OE 05: Implantar a governança clínica como modelo de gestão;
6) OE 06: Sistematizar a gestão por processos; e
7) OE 07: Instituir as políticas institucionais.
c) Além disso, esta UG visa, ao elaborar o presente PCA:
1) Oferecer maior transparência no processo das futuras contratações, buscando maior racionalização dos gastos;
2) Estabelecer os parâmetros que nortearão os futuros processos de Registro de Preços desta UG e das Unidades Gerenciadoras da Guarnição de Recife para aquisição de bens e contratação de serviços;
3) Executar as atividades relativas ao planejamento das necessidades de suprimento de materiais;
4) Promover e zelar pela eficiência dos estoques, evitando desperdícios e desabastecimentos;
5) Aperfeiçoar os processos de aquisição de bens e materiais de consumo; e
6) Sinalizar para o mercado fornecedor a perspectiva das contratações públicas futuras.
d) Ressalte-se que no Estudo Técnico Preliminar (ETP) das futuras aquisições deve ser demonstrado, obrigatoriamente, o alinhamento entre a contratação e o presente planejamento. Tal demonstração deve identificar a previsão já existente no PCA 2022 – HMAR ou, se for o caso, justificar a ausência de tal previsão.(§2º e inciso IX do art. 7º da IN 40/2020-ME/SEGES).
4. METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRAÇÕES ANUAL 2022
Para se obter as estimativas dos quantitativos, bem como dos custos dos itens constantes do presente PCA, ou seja, o histórico de compras de materiais de consumo e permanentes do HMAR em 2021, foram compulsados os pregões em vigor ou recentemente vencidos, os empenhos utilizados no ano de 2021, bem como o próprio SISCOFIS, e, ainda, as futuras novas demandas que já se apresentam para o ano vindouro. Essas estimativas foram todas reunidas no Documento de Formalização de Demandas, consolidado por cada Depósito/HMAR (Almox, Sv Aprov, Sv Nutrição, Clínica Odonto, Farmácia Hospitalar e Laboratório de Análises Clínicas), conforme o Art 12 da Lei nº 14.133/2021, e encaminhado, via DIEx, ao Ch Div Ap Adm, a fim de ser confeccionado o presente PCA.
Não se tem uma projeção da tendência de queda das aquisições de materiais permanentes e de consumo, por se tratar de uma OMS muito dinâmica, com muitos atendimentos diários e instalações que exigem constantes manutenções, particularmente nas redes elétrica, hidráulica, lógica e de saneamento.
Não se tem nenhum evento que sinalize aumento ou redução futura no consumo dos itens diversos de manutenção de bens imóveis, material de expediente, material de limpeza e higienização e de material de processamento de dados.
As futuras necessidades de aquisição de bens de natureza permanente para a execução da atividade-fim estão materializados no PAASSEx ou em Emendas Parlamentares. Tais aquisições poderão demandar a aquisição de bens ou materiais até então não adquiridos por esta Administração e que poderão não estar previstos no presente PCA.
Considerando que as demandas variam de acordo com o tempo, com eventos às vezes não previsíveis e com os projetos que surgem nos diversos setores deste Hospital, os quantitativos ora informados servem como base indicativa dos processos e aquisições que esta OMS pretende instruir no ano de 2022, podendo sofrer pequenas alterações ao longo do ano de 2022.
Por conseguinte, infere-se que as questões/informações supracitadas foram o subsídio para a consolidação das planilhas do item 5. deste PCA, com as previsões de compras/contratações para 2022.
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