Edital de Credenciamento OCS/PSA

 O Hospital Militar de Área de Recife (H Mil A Recife) está credenciando Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA), nos termos do Edital  de Credenciamento  de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) e seus anexos, vinculado ao Processo de INEXIGIBILIDADE Nº 003/2015, decorrente do Processo Administrativo (NUP) Nº 80645.009081/2015-51, para prestação de Assistência Médico-Hospitalar-Ambulatorial, Odontológica, Atendimento Domiciliar, Laboratorial em Análises Clínicas e Anatomia Patológica, Fisioterápicos, Fonoaudiológicos e Terapêuticos, Nutrição Enteral e Parenteral, Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia (SADT) e  Fornecimento de Órtese, Próteses e Materiais Especiais (OPME) em caráter suplementar, complementar e contínua, aos beneficiários do Sistema de Assistência Médico-Hospitalar aos Militares do Exército, Pensionistas Militares e seus Dependentes (SAMMED), do Fundo de Saúde do Exército (FUSEx), do Sistema de Assistência Médico-Hospitalar aos Ex-Combatentes da Força Expedicionária Brasileira, Pensionistas de Ex-Combatente e seus Dependentes (SAMEx-Cmb), da Prestação de Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores Civis do Exército Brasileiro (PASS) e, eventualmente, de militares das Nações Amigas do Brasil (Adidos Militares, Adjuntos e Auxiliares estrangeiros acreditados no Brasil e respectivos dependentes legais). Fundamento legal: Legal: Artigo 25. Caput, da Lei 8.666/93. Os interessados deverão acessar o site do Hospital Militar de Área de Recife (www.hmar.eb.mil.br), a partir do dia 30 de outubro de 2015, para conhecimento do Edital e seus anexos. Informações Gerais através dos telefones (81) 2123-4988.

 MARCIUS VINÍCIUS DE JESUS – Ten Cel

OD do H Mil A Recife

EDITAL E SEUS ANEXOS

EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES CIVIS DE SAÚDE (OCS) e PROFISSIONAIS DE SAÚDE AUTÔNOMOS (PSA) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Convocação de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde (PSA) para prestação de serviços de saúde em Assistência Médico-Hospitalar-Ambulatorial, Odontológica, Atendimento Domiciliar, Laboratorial em Análises Clínicas e Anatomia Patológica, Fisioterápicos, Fonoaudiológicos e Terapêuticos, Nutrição Enteral e Parenteral, Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia (SADT) e Fornecimento de Órtese, Próteses e Materiais Especiais (OPME).

ANEXO I – PROJETO BÁSICO

Este documento tem por objetivo o credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) sediados e/ou domiciliados na Região Metropolitana do Recife (RMR), legal  e  regularmente  habilitados  para a prestação de Assistência Médico-Hospitalar-Ambulatorial, Odontológica, Atendimento Domiciliar, Laboratorial em Análises Clínicas e Anatomia Patológica, Fisioterápicos, Fonoaudiológicos e Terapêuticos, Nutrição Enteral e Parenteral, Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia (SADT) e  Fornecimento de Órtese, Próteses e Materiais Especiais (OPME), aos beneficiários do Sistema de Assistência Médico-Hospitalar aos Militares do Exército, Pensionistas Militares e seus Dependentes (SAMMED),  do Fundo de Saúde do Exército (FUSEx), do Sistema de Assistência Médico-Hospitalar aos Ex-Combatentes da Força Expedicionária Brasileira, Pensionistas de Ex-Combatente e seus Dependentes (SAMEx-Cmb), da Prestação de Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores Civis do Exército Brasileiro (PASS) e, eventualmente, de militares das Nações Amigas do Brasil (Adidos Militares, Adjuntos e Auxiliares estrangeiros acreditados no Brasil e respectivos dependentes legais).

EDITAL – Retificação 2

ANEXO II –  REFERENCIAL DE CUSTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE – H Mil A Recife – 2017 - NOVO

Este documento discrimina as definições e conceituações, tabelas, índice, valores e outros serviços de saúde objeto do credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) do HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE (H Mil A Recife).

Os procedimentos que não constam do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde), assim como os materiais, medicamentos e correlatos de uso experimental que não tenham o reconhecimento pelas respectivas sociedades, sem registro no  Ministério da Saúde e sem       licença da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), não tem cobertura pelo SAMMED/ FUSEx/SAMEx-Cmb e PASS.

 ANEXO III, IV, V, VI e VII –  MINUTAS DE TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA ORGANIZAÇÕES CIVIS DE SAÚDE (OCS) E PROFISSIONAIS DE SAÚDE AUTÔNOMOS (PSA)

O objeto deste credenciamento é regular a prestação de assistência de saúde, exames complementares e tratamentos pelo CREDENCIADO aos beneficiários do SAMMED, FUSEx, SAMEx-Cmb, PASS e eventualmente, de militares das Nações Amigas do Brasil (Adidos Militares, Adjuntos e Auxiliares estrangeiros acreditados no Brasil e respectivos dependentes legais), na qual estão incluídas a assistência por profissionais de saúde e todos os recursos necessários ao atendimento em regime de internação hospitalar para tratamento clínico ou cirúrgico,         ambulatorial, e em Unidade de Tratamento de Intensivo e inclusos os serviços auxiliares de diagnósticos e tratamento.

ANEXO VIII – MODELO DE REQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA

Requerimento para credenciamento de Organização Civil de Saúde para prestação de serviço de saúde, junto ao Hospital Militar de Área de Recife.

ANEXO IX – MODELO DE REQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA

Requerimento para credenciamento de Profissional de Saúde Autônomo para prestação de serviço de saúde, junto ao Hospital Militar de Área de Recife.

ANEXO X – MODELO DE FICHA CADASTRO DE PESSOA JURÍDICA

Ficha cadastro de Organização Civil de Saúde.

ANEXO XI – MODELO DE FICHA CADASTRO DE PESSOA FÍSICA

Ficha cadastro de Profissional de Saúde Autônomo.

ANEXO XII – MODELO DE PROPOSTA DE SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA

Proposta de serviços de Organização Civil de Saúde.

ANEXO XIII – MODELO DE PROPOSTA DE SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA

Proposta de serviços de Profissional de Saúde Autônomo.

ANEXO XIV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS

Compromisso em declarar, tempestivamente, junto ao Hospital Militar de Área de Recife, a existência superveniente de fato impeditivo, ciente de que a não declaração resulta em incidência de penalidades legais, de acordo com o previsto no § 2º do art. 32, da Lei 8.666/1993.

ANEXO XV – MODELO DECLARAÇÃO DO TRABALHO DO MENOR

Modelo de declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal em que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis.

ANEXO XV – MODELO DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE SERVIDOR NO QUADRO FUNCIONAL

Modelo de declaração de cumprimento ao disposto do art. 9, III da Lei no 8666/93